Organização Popular x Especulação Imobiliária - Texto publicado na Anote

Há mais de vinte anos, com a chegada dos primeiros moradores que migraram de outras comunidades da orla de Fortaleza, como a comunidade dos Cocos, da 31 de Março, do Morro do Teixeira, do Serviluz e até do Mucuripe, deu-se início a formação da comunidade Beira-Rio no Caça e Pesca, assim denominada pela proximidade com o Rio Cocó.
Uma das moradoras mais antigas, a D. Rosa, começou, com sua família, a povoar a área até então só mata e dunas. Hoje, a comunidade conta com mais de 100 famílias e vem crescendo com a chegada de outras trazidas pela esperança de se conquistar um pedaço de chão com a luta que se trava por moradia.
Há mais de dois anos, a comunidade vem sofrendo tentativas de intimidação por parte do "proprietário" e especulador de terra que cercou parte do terreno utilizado coletivamente pela comunidade e impedindo o acesso das famílias ao interior de suas casas. Para entrar ou sair de casa, tinha-se que passar entre arames farpados.
O caso foi denunciado à Secretaria Regional II da PMF que nunca se pronunciou sobre a denúncia e nem fez qualquer visita à área. Em outro momento, ingressou-se com Ação de Manutenção de Posse para garantir a posse coletiva da terra, no entanto, a ação não andava por excesso de exigências formais do juiz. Diante da falta de respostas dos meios institucionais, em novembro passado, a comunidade resolveu remover a cerca e retomar o terreno por conta própria. O terreno que estava servindo a especulação, agora, dá lugar a moradias de dezenas de famílias.
Ainda nos primeiros dias de janeiro, a comunidade foi surpreendida por uma ordem de imissão de posse em Ação Reivindicatória a favor do especulador da terra que foi concedida sem obedecer aos mínimos requisitos do contraditório, direito que a outra parte tem de ser ouvida no processo, está lá na Constituição Federal como um direito fundamental de todos. Depois de dias de tensão, através de um pedido liminar em recurso para o Tribunal de Justiça, o Desembargador-relator, suspendeu o despejo iminente. Trata-se de uma batalha temporariamente vencida.
É certo, há disposição e organização para resistência caso haja qualquer nova ameaça de despejo, pois o valor daquela terra para a comunidade hoje simboliza a vida, a dignidade e a esperança numa vida melhor.
Sabemos que apesar de aparentemente pequena a experiência frente a tantas maiores que o povo de Fortaleza foi capaz de protagonizar na sua história de lutas pelo espaço da cidade, esta e outras, têm que ser catalisadas, pois têm papel determinante no futuro da disputa econômica e territorial entre as classes na cidade de Fortaleza.
O projeto neoliberal de modernização tardia em curso no Estado e na cidade, através da atração do capital industrial e de investimentos turísticos tem como conseqüência desse processo uma Fortaleza que consome espaço, diga-se, recursos naturais, abrindo novas fronteiras de valorização imobiliária e novos espaços de urbanização; uma Fortaleza explosiva em termos sociais, com alta concentração de riqueza e segregação espacial. Hoje a cidade conta com 105 áreas de risco e 632 favelas. De acordo com a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional é de 77.615 unidades habitacionais enquanto o número de imóveis vazios chega a 69.995 domicílios.
Nessa tendência de expansão da cidade conforme as necessidades de revalorização do capital, o projeto das elites para a região leste da cidade é o projeto da destruição do ecossistema de manguezal e da privatização da praia para empreendimentos de grande porte: hotéis, clubes, condomínios para classe alta, shopping centers, etc. Estudo da própria Secretaria de Infra-estrutura da PMF anuncia que entre os bairros de maior crescimento até 2010, estão Dunas, Mucuripe, Varjota, Praia do Futuro I e II, Conjunto Ceará e Edson Queiroz, que a expansão tanto poderia ocorrer como resultado do avanço imobiliário e comercial, como nas Dunas e no Edson Queiroz, quanto por um movimento desordenado, de concentração, como na Praia do Futuro e no Mucuripe.
Como denunciamos em outro momento, a comunidade Beira-Rio no Caça e Pesca ocupa uma área em que se pretende abrir uma avenida, continuação da Av. Padre Antônio Tomás, como parte da estratégia de valorização dos imóveis através da especulação. É o Estado (e os seus governos) que associados ao capital privado direcionam o crescimento da cidade, com obras públicas e infra-estrutura, valorizando os loteamentos, beneficiando o capital imobiliário e expulsando as comunidades. Basta ver o caso da Avenida Juarez Barroso e o Pavilhão de Feiras que avança sobre o Cocó para beneficiar os grupos Edson Queiroz e Dias Branco, ou a criação do Centro Multifuncional que, se realizado na Av. Leste-Oeste, retoma a estratégia do capital imobiliário e turístico de revalorizar o litoral oeste da cidade gerando mais pressão em bairros como Pirambu e Barra do Ceará. Além de outros projetos latentes como a avenida paisagística do Cocó que beneficiará loteamento do Grupo Dias Branco (projeto de operação urbana consorciada- espécie de PPP decretada pelo Juraci ainda não revogada pela gestão municipal), ou a ponte sobre o Cocó paralisada por ordem judicial em ação civil pública do Ministério Público Federal.
Para nossa indignação, neste momento, máquinas devastam dunas e vegetação nativa na Praia do Futuro para dar lugar a condomínios de luxo e nada é feito, enquanto na Lagoa do Papicu, todos os dias, fiscais da prefeitura derrubam barracos que estão em área de risco (em nome da preservação ambiental, que só vale para os pobres, mas não para os ricos).
O Plano Diretor de Fortaleza, que é a lei municipal mais importante que trata da organização da cidade para os próximos 10 anos e diz quem vai ficar com o quê na cidade, foi concluído há meses e ainda não foi encaminhado para a Câmara de Vereadores. Enquanto isso, os construtores fazem a política do fato consumado com base na permissividade administrativa e na lacuna legislativa. O movimento popular de Fortaleza tem o dever de fazer grandes mobilizações por um Plano Diretor que garanta a utilização de instrumentos que, na dinâmica da luta social, façam cumprir a função social da propriedade e da cidade. Só com a organização e mobilização popular poderemos construir uma Fortaleza para o nosso povo, onde não aceitaremos que nossa gente seja tratada como refugiados em seu próprio chão.
Jacqueline A. SoaresMilitante do MCP.