Quarta, dia dezesseis de abril, as 9horas da manhã, a comissão de direitos humanos, representada no seu presidente deputado Heitor Ferrer, e o escritório de Direitos Humanos e assessoria jurídica popular Frei Tito de Alencar, foram acompanhar o processo de despejo que vem ocorrendo na Lagoa do Papicu, próxima a avenida Santos Dumont .
Fundamentada no fato da área ser considerada de preservação ambiental, a ação de despejo deve trazer a retirada de cerca de 200 famílias residentes na região, as quais receberam da prefeitura a promessa de terem acesso a abrigos públicos ou a uma indenização.
O que motivou o comissão a programar a visita, foram as denuncias da comunidade de que o abrigo proposto pela prefeitura fica distante da área que residem e que a indenização oferecida é irrisória.
Os moradores alegam que a distancia dos abrigos em relação a localização das suas moradias vem dificultar o acesso ao seus locais de trabalho, às escolas onde os filhos estão matriculados e ao posto de saúde que já utilizam.
Um fato é intrigante tanto para comunidade quanto para o escritório Frei Tito: é que na mesma região, de preservação ambiental, que é ocupada pelos moradores, também existe um condomínio de luxo, o qual não esta incluído na ordem de despejo. O escritório Frei Tito por sua vez, prepara representação para provocar o Ministério Público Estadual para que não haja aplicação diferenciada da legislação ambiental quanto as diferentes classes sociais que habitam a área de preservação.
Tal representação visa que a liminar emitida possa realmente proteger o ecossistema local e não apenas reproduzir exclusão e segregação de comunidades vulnerabilizadas.
O processo de despejo iniciou-se na terça-feira dia 8, através de uma ação conjunta da prefeitura de Fortaleza e governo do estado, no intuito de cumprir a liminar emitida pelo poder judiciário a pedido do Ministério Público através da sua promotoria de Meio- Ambiente e controle urbano.