Participação do EFTA em audiencia pública com o CDDPH

No dia 27 de outubro, aconteceu na Assembléia Legislativa do Ceará, realizada pelo CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas Humanas) uma audiência pública sobre ações desastrosas da Polícia Militar do Ceará.
Na ocasião, o Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, entregou um dossiê com os nove casos mais emblemáticos de violência cometido contra comunidades, são eles: Morro da Vitória, Rosa Luxemburgo, Parque Itamaraty, Bela Vista – todos em Fortaleza, além da comunidade Nova Jerusalém-Pacatuba, Tabapuazinho-Caucaia, Paraipaba, São José dos Buritis e Assentamento Maceió-Itapipoca.
Nos casos, pode-se avaliar a incidência da violência, em sua maioria da força policial do Estado do Ceará, ligada a conflitos fundiários. O dossiê denuncia o uso do aparato das forças de segurança pública, utilizado, ilegalmente, como braço dos proprietários e grileiros que visam expulsar e exterminar pobres e sem-tetos que lutam por moradia nesta cidade.
Um dos casos "símbolo" apresentado pelo escritório foi o do Morro da Vitoria. A comunidade em questão sofreu dois ataques , em 25 e 27 de junho, promovidos por um "grupo segurança patrimonial clandestino" que resultaram em várias pessoas lesionadas, algumas a bala, e em um homicídio.
Vale ressaltar que o caso envolve uma das maiores e mais antigas empresas de segurança do estado, a "Ceará Segurança", um dos maiores grupos empresariais do estado, Grupo Edson Queiroz, e um tenente-coronel da PM, então comandante do 3° BPM.
É comum em nosso estado o uso das forças policiais, a mando dos grande proprietários de terra, para a repressão dos movimentos sociais que lutam por moradia. São varias as comunidades acompanhadas pelo escritório que apresentam casos semelhantes.
Em nenhum dos casos apresentados no dossiê houve a responsabilização dos criminosos, nem dos mandantes, nem dos seus executores.
Os processos de violência policial são enviados para a corregedoria de policia. No entanto tal medida não se mostra satisfatória, uma vez que resulta em longo processo administrativo e não há noticias de responsabilização efetiva.